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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
Empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica. Lei nº 4.156/62. Restituição.
Matéria restrita ao âmbito infraconstitucional, não ensejando a abertura da via extraordinária. Precedentes.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 01:00
Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Conveniência da instrução criminal.
Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 01:00
HC. Prisão preventiva. Fundamentação: garantias da ordem pública e da efetiva aplicação da lei penal. Inidoneidade.
Inidoneidade. Conveniência da instrução criminal: Idoneidade.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Julho de 2008 - 01:00
Prisão preventiva e em razão de sentença de pronúncia. Pressupostos e condições. Decisão fundamentada. Aplicação da lei penal e garantia da ordem pública. Procedimento especial. Tribunal do júri.
Trata-se de habeas corpus impetrado contra julgamento colegiado da 5ª Turma do Superior Tribunal de
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 02:00
Agravo regimental no recurso extraordinário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação. Matéria infraconstitucional.
Agravo regimental no recurso extraordinário.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 11 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Maio de 2012 - 13:15
Remição da pena pelo trabalho. Retroatividade da lei 12.433/2011.
Habeas corpus. Ordem concedida.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 20:04
CNI pede no Supremo inconstitucionalidade de lei fluminense sobre ICMS
), no Supremo, em que contesta a Lei 4.482/04, do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso extraordinário. Lei nº 9.430/96. COFINS. Isenção. Revogação.
Ressalva de óptica pessoal.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Supremo Tribunal Federal Publicado em 17 de Agosto de 2007 - 01:00
COFINS. Majoração de alíquota. Medida provisória 1.724/98. Conversão na lei nº 9.718/98. Prazo nonagesimal. Observância.
COFINS. Majoração de alíquota. Medida provisória 1.724/98.